Advogado particular que representa autarquia não tem direito a intimação pessoal

O marco inicial para a contagem desse prazo deve ser a publicação da sentença no órgão oficial, ou seja, a intimação pela imprensa oficial.

STJ já tem novo vice-presidente

Devedor de pensão alimentícia deve sair da prisão durante o dia para trabalhar

TJSP realiza conciliação entre as partes envolvidas no acidente do Metrô

Sony Music é condenada a indenizar empresa de Romário

Cobrado pelos estados, Lula já aceita mudar PAC

Força Sindical já quer negociar multa do FGTS para aposentados

Lula diz que Judiciário brasileiro precisa de renovação

Câmara aprova redução de recursos em ações trabalhistas

Detran proíbe Edmundo de dirigir por seis meses

José Rainha entra com pedido de habeas-corpus no STJ

OAB-MG pede suspensão de decisão de juiz que liberou presos

Lula sanciona lei que cria o ProJovem

Vasp apresenta carta de fiança para cumprir acordo

Senador protesta contra críticas dos EUA ao Judiciário brasileiro

Inválida composição da junta criada para administrar o FEMA

O art. 25 da Lei nº 10.330/94, que dispõe sobre a gestão do Fundo Estadual do Meio Ambiente (FEMA), é inconstitucional, declarou o Órgão Especial do Tribunal de Justiça em sessão realizada nesta tarde, 20/12.

CCJ dá parecer favorável à indicação de Aloysio Veiga

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou hoje (14), por 17 votos contra 1, parecer favorável à indicação do juiz Aloysio Corrêa da Veiga para o cargo de ministro do Tribunal Superior do Trabalho.

Collor atrasa aluguel de mansão e pode ser despejado

SÃO PAULO - A família Ugolini, dona da mansão da Rua Antônio de Andrade Rebello, 521, no Jardim Morumbi, zona oeste, alugada desde 2001 ao ex-presidente Fernando Collor de Mello.

Ministro Waldir Pires comenta as denúncias do programa Bolsa-Família

RIO - Em entrevista ao Bom Dia Brasil, da TV Globo, o ministro-chefe da Controladoria Geral da União, Waldir Pires, comenta as denúncias do programa Bolsa-Família exibidas no domingo pelo Fantástico.

Ministro Castro Filho fala sobre a ética no exercício do Direito

O ministro Castro Filho, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), participa hoje, 2, à noite, da colação de grau da turma de Direito do Instituto de Educação Superior de Brasília (IESB).